Sindicato dos professores: guia para o profissional de Educação 

Quando se fala de sindicato de professores, ou de qualquer outro grupo profissional, interessa perceber, antes de mais, o que é e qual a sua função.

Um sindicato é uma associação constituída por trabalhadores que visa representar e defender os interesses e direitos dos profissionais da classe, em todos os domínios – nomeadamente, na educação, no que respeita à melhoria de condições laborais, melhores salários, estabilidade, defesa da profissão docente, de uma Escola Pública democrática e universal, e da garantia constitucional do direito à educação, entre outros objetivos.

O livre direito de associação e de representação dos trabalhadores está previsto na Constituição da República Portuguesa. No entanto, não existe qualquer obrigação de adesão a qualquer sindicato de professores, ou outro.

Ainda assim, muitos são os profissionais da Educação que veem vantagens em pertencer a um organismo sindical.

Sindicatos dos Professores: por que deve pertencer?

Qualquer profissional de Educação tem o direito de pertencer, caso o deseje, a um sindicato de professores. Um docente sindicalizado ganha, assim, direitos e deveres.

São várias as razões que justificam a sindicalização de um professor. As principais são de ordem profissional bem como de ordem político-sindical. 

Integrar um sindicato é dar força a uma organização que representa e defende interesses comuns de quem trabalha numa mesma profissão. 

Em contexto de crise social e económica como a que se vive atualmente, os sindicatos assumem especial relevância na defesa do emprego e na luta por condições de vida e de trabalho condignas. Nesse sentido, atuam em caso de, por exemplo:

• denúncia das pressões/coações exercidas sobre professores;
• intervenção junto das autoridades administrativas legalmente competentes;
• apoio jurídico aos seus associados.

Um profissional de Educação sindicalizado pode beneficiar, pois, de diversos benefícios relacionados, nomeadamente, com a sua representação e defesa, apoio jurídico, informação e formação, seguros de saúde, descontos em bens e  serviços ou acesso privilegiado a linhas de crédito.

Tais condições dependem do pagamento mensal de uma quota, cujo valor é calculado de acordo com o salário.

FNE e FENPROF na linha da frente

Portugal reúne, não um sindicato de professores, mas vários, de carater nacional e regional. Porém, são a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que se assumem como principais organizações sindicais nacionais, mas há outras.

Federação Nacional dos Professores

A  Fenprof é uma associação de sindicatos dos professores, constituída por sete delegações de norte a sul de Portugal, passando pelas ilhas – Madeira e Açores – e também pelo estrangeiro.

A Fenprof tem-se destacado na defesa da profissão docente, mas também de uma Escola Pública democrática e universal, bem como da garantia constitucional do direito à educação.

Âmbito de atuação da Fenprof

As competências deste sindicato dos professores são delegadas pelos sindicatos que o integram e passam pela negociação com o Governo e outras entidades públicas ou privadas todas as questões referentes aos sindicatos filiados, bem como estatutos profissionais e de carreiras, contratos coletivos de trabalho e outros instrumentos contratuais ou legais que visem regular as relações de trabalho dos professores, educadores e investigadores associados.

Condições de adesão

Para aderir à Fenprof, terá de ser professor ou profissional da área da educação ou investigação e estar filiado num sindicato dos professores que faça parte desta organização sindical.

A adesão pode ser feita através do preenchimento de um formulário online, disponível na página oficial da Federação Nacional dos Professores.

Benefícios

Os associados podem beneficiar de condições especiais resultantes de protocolos da Fenprof com diferentes entidades nomeadamente nos setores da banca, saúde e solidariedade social.

Federação Nacional da Educação (FNE)

A FNE é uma associação sindical constituída por sindicatos de professores e de outros trabalhadores que exercem atividade profissional no setor da educação, investigação científica e cultural, bem como na formação profissional.

Âmbito de atuação da FNE

A Federação Nacional de Educação representa coletivamente, face às entidades patronais públicas ou privadas, os trabalhadores associados nos sindicatos filiados, em questões laborais de âmbito nacional e específico ou através das organizações sindicais internacionais em que se encontra filiada.

Tem representação de norte a sul de Portugal continental e regiões autónoma, promovendo e disponibilizando serviços de apoio nas áreas social, cultural, da saúde, da segurança social e de formação profissional.

Condições de adesão

Para um profissional de educação poder associar-se a um sindicato dos professores filiado na FNE, deve ser professor ou trabalhador no setor da educação, da investigação científica e cultural e/ou da formação profissional.

Esta adesão pode ser feita através do preenchimento de um formulário online, disponível no website da federação.

O valor da quota a pagar por associado, em cada ano à FNE é definido pelo conselho geral, sob proposta do secretariado nacional.

Benefícios

Entre os benefícios que estão associados ao facto de pertencer a um sindicato dos professores, a FNE oferece aos seus membros um seguro de saúde sem limite de idade, sem exclusões e vitalício, para docentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais. 

Outros Sindicatos Nacionais de Professores

Talvez com menos visibilidade mediática que os anteriores, mas igualmente relevantes no panorama sindical nacional, destacam-se, ainda, o SNPL e o Sindep.

Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL)

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), tal como apresenta na sua página online, é um sindicato dos professores independente, constituído por profissionais do 2º e do 3º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e superior, com uma orientação distinta de outros sindicatos, em assumida oposição à instituição de uma carreira única de professores. Pretende revalorizar a profissão docente em todo o seu percurso, de acordo com os valores e necessidades atuais.

O SNPL é membro co-fundador da CGSI que engloba sindicatos dos mais diversos setores, respeitando a autonomia de cada um dos filiados.

Âmbito de atuação 

Entre os pontos que defende no seu âmbito de atuação, o SNPL visa defender e dignificar o exercício da profissão docente, bem como os interesses sócio-profissionais dos mesmos, lutar pela qualidade do ensino, promover o rigor e a qualidade da formação académica necessária ao ingresso na profissão. Tem também como objetivos lutar por uma remuneração adequada e reforçar a estabilidade do corpo docente.

Condições de adesão

Para ser associado do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, terá de ser profissional de Educação do 2º e/ou 3º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e/ou do ensino superior, partilhar da oposição à instituição de uma carreira única de professores, como defende o SNPL e descontar a importância mensal de 5 euros.

Benefícios

À semelhança de outro sindicato dos professores, o SNPL proporciona aos seus associados informação, formação, apoio jurídico, entre outros benefícios.

Sindicato Nacional de Democrático dos Professores

O Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep) é filiado na UGT, desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

Como os restantes, tem sede em Lisboa, mas conta com direções regionais no norte, centro e sul do país.

Condições de adesão

Os associados devem ser profissionais de educação, partilhar dos princípios do organismo sindical UGT, bem como exercer o dever de pagamento da respetiva quota.

Benefícios

Os sócios têm acesso a toda a informação importante, como a relativa a concursos abertos, legislação, apoio pedagógico e jurídico, bem como diversos benefícios através de protocolos com entidades nacionais de diferentes áreas de ação (produtos e serviços).

Em suma, escolher um sindicato dos professores é um direito de qualquer profissional de educação. E apesar de não ser obrigatório ser sindicalizado para exercer a atividade docente, esta é uma opção que, sendo possível – visto que implica também deveres – pode representar importantes benefícios.