A Lei de Bases do Sistema Educativo Português assenta numa série de princípios que têm, entre outros, o objetivo de assegurar o desenvolvimento de uma formação geral e específica sólidas, que possibilitem aos indivíduos desenvolver as suas capacidades de trabalho.
A verdade é que o mundo tem vindo a alterar-se. Todos os dias existem no mercado novos produtos, mudanças culturais, económicas e sociais que derivam do uso excessivo das novas tecnologias. E a educação tem a difícil tarefa de se adaptar constantemente a estas inovações.
Existe ainda muito espaço para progressão no que diz respeito à evolução do Sistema Educativo Português, apesar de não se poder negar uma tendência de evolução positiva. Afinal, o sistema “professor debita e o aluno escuta” já não funciona.
Como está organizado o sistema educativo português
O Sistema Educativo Português está dividido em diferentes níveis de ensino: tem início na Educação Pré-escolar, continua com o Ensino Básico, depois o Ensino Secundário, segue-se o Ensino pós-secundário não superior e o Ensino Superior.
Vamos, então, conhecê-los melhor e perceber em que consistem, como estão organizados e quais as opções possíveis.
Educação Pré-escolar
Esta é considerada a primeira etapa do Sistema Educativo Português e é assegurada pelo Estado, por instituições particulares e cooperativas, instituições privadas de solidariedade social e por instituições sem fins lucrativos.
A frequência da educação pré-escolar é opcional. Esta abrange crianças dos 3 anos até à idade da escolaridade obrigatória (6 anos).
Relativamente à oferta para crianças com menos de 3 anos, com um foco especial no acolhimento e cuidados infantis. Não faz parte do sistema educativo e está sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo assegurada, maioritariamente pelas IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Ensino Básico
O Ensino Básico é obrigatório, universal e gratuito e tem a duração de 9 anos. Para além disto, está organizado em 3 ciclos sequenciais:
- 1º ciclo: corresponde aos primeiros 4 anos da escolaridade (do 1º ao 4 ano);
- 2º ciclo: corresponde aos 2 anos seguintes (5º e 6º anos);
- 3º ciclo: com a duração de 3 anos (do 7º ao 9º ano).
Ao longo do ensino básico, os alunos são sujeitos à avaliação sumativa interna e externa (ou seja, através da realização de exames nacionais). Aos alunos que completam com sucesso o 3º ciclo é atribuído o diploma do ensino básico que permitirá o prosseguimento dos estudos.
Ensino Secundário
O Ensino Secundário é a terceira etapa do Sistema Educativo Português e tem a duração de 3 anos, equivalente aos 10º, 11º e 12º anos. Inclui 6 tipos de cursos:
- Científico-Humanísticos;
- Profissionais;
- Artísticos Especializados;
- Científico-Tecnológicos (cursos com planos próprios);
- Ensino Secundário na modalidade de Ensino Recorrente;
- Cursos Vocacionais.
Organiza-se segundo modalidades diferenciadas, sendo que uma estão orientadas para o prosseguimento de estudos e outras de dupla certificação (escolar e profissional).
Consoante a realização de exames nacionais, é possível que os alunos acedam ao ensino superior independentemente da modalidade escolhida.
Ensino pós-secundário não superior
Esta etapa do Sistema Educativo Português é ministrada através de Cursos de Especialização Tecnológica (CET). Estes cursos permitem uma formação técnica altamente qualificada e vocacionada para o prosseguimento dos estudos de nível superior e para a inserção no mundo do trabalho.
Normalmente, tem a duração de 1 ano e é destinada a jovens com mais de 18 anos, que completaram a escolaridade obrigatória de 12 anos.
Ensino Superior
O Ensino Superior está estruturado de acordo com os princípios de Bolonha e visa assegurar uma sólida preparação científica e cultural, proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de atividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de conceção, de inovação e de análise crítica.
Está organizado num sistema binário, isto é, constituído pelo ensino universitário e pelo ensino politécnico. O ensino universitário deve estar orientado para a oferta de formações científicas sólidas, juntando competências de unidades de ensino e investigação. Por sua vez, o ensino politécnico deve concentrar-se especialmente em formações vocacionais e em formações técnicas avançadas, orientadas profissionalmente.
Para que se possam candidatar ao Ensino Superior, os alunos têm de satisfazer os seguintes requisitos:
- Ter concluído com êxito um curso de ensino secundário superior ou uma qualificação legalmente equivalente;
- Ter realizado os exames de admissão necessários para o curso que desejam frequentar, com uma classificação mínima de 95 pontos;
- Satisfazer os pré-requisitos exigidos (quando se aplicar) para o curso ao qual se candidatam.
Importa ainda referir que, os alunos maiores de 23 anos que não possuam habilitações para o ensino superior, podem aceder através de exames específicos que provem a sua capacidade para frequentar o curso a que se candidatam.
Sistema de educação e formação de adultos
Nas últimas décadas, Portugal realizou um esforço significativo de qualificação da sua população no sentido de recuperar um atraso histórico neste domínio.
Tornou-se essencial encontrar soluções inovadoras para superar as dificuldades e conseguir assim aumentar de forma rápida e sustentável, as competências e níveis de qualificação da nossa população.
Para o efeito, existem várias modalidades no âmbito da Educação e Formação de Adultos, com finalidades, públicos-alvo e níveis bastante específicos, incluindo um Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências adquiridas ao longo da vida.
Nesta área, as ofertas são na maioria, integradas no Catálogo Nacional de Qualificações e organizadas por uma rede nacional de centros “Qualifica” que cobrem o território nacional.
Desta forma, as pessoas estão orientadas para a obtenção simultânea de um grau de escolaridade e de uma certificação profissional.
Ensino recorrente: a quem se dirige
Se esta é uma hipótese para si, então deve saber que o ensino recorrente se dirige a todos os adultos que não completaram o ensino básico ou o ensino secundário na idade normal de frequência.
Através desta oferta educativa, ser-lhe-á atribuído um grau de escolaridade e ainda um diploma ou certificado profissional.
Mantenha-se informado. Afinal, conhecer o Sistema Educativo Português é extremamente importante para fazer as escolhas certas.