Subsídio de emprego: quando se recebe em 2019? Fique a saber para quando está previsto o pagamento deste subsídio anual.
Sobre o subsídio de férias: quando se recebe em 2019?
O subsídio de férias é um salário extra concedido aos trabalhadores que se encontrem a trabalhar sob contrato sem termo ou a prazo.
Numa altura em que o Governo já aprovou a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, todas as medidas que constam do mesmo estão neste momento a ser alvo de debate no Parlamento. Enquanto se aguarda pela decisão final, tome nota de todas as medidas previstas, que salvo alguma alteração de última hora, irão muito provavelmente ser mesmo implementadas.
Medidas que afetam o pagamento do subsídio de férias no próximo ano
No pacote de medidas em análise no Orçamento do Estado está a resposta para uma das dúvidas dos trabalhadores portugueses: subsídio de férias – quando se recebe em 2019?
Quanto a este assunto, a proposta de Lei do Orçamento de Estado dá a conhecer que se pretende implementar que o subsídio de férias, assim como o de Natal, continue a ser considerado de forma autónoma, à parte do salário, com uma taxa de retenção na fonte específica.
Esta medida, já em vigor, em conjunto com outras, tem como objetivo impedir os aumentos de escalão de retenção na fonte para os trabalhadores que recebem apenas pontualmente estes complementos remuneratórios, que, atualmente, poderiam ser totalmente dissipadas pelo aumento de escalão. Assim, o subsídio de férias não pode ser anexado às remunerações mensais.
Quando estiver em causa o pagamento de subsídios de férias de anos anteriores, o apuramento do imposto a reter é efetuado autonomamente por cada ano a que aqueles respeitam.
Quanto aos polícias e ao seu subsídio de férias, quando se recebe em 2019?
Os polícias voltam a ver reposto o subsídio de férias em 2019, mais concretamente a partir de janeiro. Este medida foi tomada muito recentemente, tendo o Governo disponibilizado de mais dez milhões de euros para cobrir o subsídio de férias para estes profissionais.
Trata-se de uma resposta direta às recentes reivindicações por parte dos profissionais deste setor de atividade, veiculada particularmente por uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que considerou ilegais os cortes feitos, em 2011, ao subsídio de férias dos polícias e a outras regalias. Foi igualmente reconhecido aos militares da GNR o direito a mais três dias de férias por ano.
O que diz o Código do Trabalho
Recorde-se que o Código do Trabalho consagra o direito a férias a todos os trabalhadores, que por sua vez implica o pagamento de um subsídio de férias respeitante ao período das mesmas, em cada ano civil. Cada período de férias diz respeito ao ano de trabalho anterior, e não sofre alterações devido a componentes como a assiduidade profissional.
De referir ainda que o trabalhador não pode renunciar ao direito a férias e ao seu subsídio, nem trocá-los por qualquer outro tipo de compensação, monetária ou outras.
Mais de 22 dias úteis de férias: sim ou não?
Embora surjam reivindicações por parte dos sindicatos dos trabalhadores para que a duração das férias seja reposta para vinte e cinco dias úteis, não se prevê que em 2019 esta situação sofra alterações. Prevê-se portanto que o período de férias se mantenha nos vinte e dois dias úteis. Os feriados continuarão a não contar para essa equação.
O trabalhador continuará a poder renunciar ao gozo de dias de férias que excedam vinte dias úteis, ou à proporção a que isso corresponde, no caso de férias no ano em que começa a trabalhar no local de trabalho atual, sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias vencido, que cumulam com a retribuição do trabalho prestado nesses dias.
Quando serão definitivas as decisões associadas à emissão do Orçamento do Estado para 2019?
Aguarde até dia 29 de novembro para poder conhecer o documento com todas as medidas aprovadas para o próximo ano. Atualmente, o Orçamento do Estado 2019 está a ser alvo de discussão e votação, estando a votação final agendada para dia de 29 de novembro.
Subsídio de férias – quando se recebe em 2019: datas importantes
Tal como se verificou a partir de 2018, o subsídio de férias em 2019 deverá ser pago antes do início do período de férias ou proporcionalmente, em caso de gozo interpolado de férias. Por sua vez, o subsídio de Natal deverá ser pago ao setor privado até dia 15 de Dezembro, sendo que por acordo entre patrão e trabalhador ou por instrumento de regulamentação coletiva o pagamento poderá ser fracionado.
Segundo o Código do Trabalho, salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.
Como será pago no Setor Público?
O subsídio de férias em 2019 será pago na sua totalidade num mês só, no setor público.
Na UE há mais regalias
Trabalhadores de países como o Reino Unido, França, Itália, Espanha e Alemanha têm mais tempo para gozar férias. Esses países europeus recompensam os trabalhadores com mais de 30 dias de férias anuais.
Cálculo do subsídio de férias para 2019
Em 2019 o cálculo do valor do subsídio de férias voltará a basear-se no salário bruto mensal e no tempo de trabalho realizado. A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efetivo. Todos os trabalhadores têm o direito de receber o dobro do salário mensal, o correspondente ao que receberia se estivesse ao serviço da empresa mais o subsídio de férias, valor este que deve ser pago, normalmente, em junho de cada ano.
Relembramos que o subsídio de férias está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social.
Perante uma análise da proposta do Orçamento do Estado para 2019, concluímos que será um ano em que se dá primazia à estabilidade, e à continuidade das políticas que vêm sendo adotadas. Como vimos, em certos aspetos como o de responder a questões como “subsídio de férias – quando se recebe em 2019”, as únicas alterações são respeitantes à forma como são deduzidos os impostos, não havendo realmente nenhuma alteração operacional neste campo.