Sempre que existem importantes alterações nos dados pessoais, há uma questão que se levanta em quase todos os condutores: é preciso substituir a carta de condução?
Esta é uma questão que suscita muitas dúvidas, uma vez que, implica a substituição da sua carta atual por uma com os novos dados. Mais ainda, esta pode também ser uma questão para condutores com carta estrangeira, que pretendem ter uma licença portuguesa.
Para além disso, muitos condutores questionam-se, também, sobre a diferença entre substituir e renovar a carta de condução.
Neste sentido, e porque a resposta a esta e outras questões sobre a carta de condução ainda não foram devidamente esclarecida, preparamos este artigo.
Substituir a carta de condução não tem de ser complicado
Quando deve fazê-lo
Os condutores não podem substituir a carta só porque sim. Este processo é possível nos seguintes casos:
- O documento está em mau estado;
- Se houver alteração de elementos: por exemplo, se mudar de nome ou forem acrescentadas ou retiradas restrições médicas à carta (como passar a usar óculos, por exemplo).
E se existir mudança de morada, é necessário alterar esse dado na carta de condução?
A resposta a esta questão é: não. Desde 2017 que não é preciso alterar a morada da carta de condução, caso mude de residência fiscal.
As cartas de condução emitidas a partir de janeiro de 2017 deixam de fazer qualquer referência à morada.
Essa informação passa a estar disponível apenas na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tendo por base a informação que consta no Cartão de Cidadão.
Assim sendo, caso mude de residência fiscal, é necessário apenas alterar a morada no Cartão de Cidadão.
Onde substituir a carta de condução
Este processo pressupõe dois locais para a sua realização:
- Através da internet (na área pessoal do site do IMT);
- Em locais próprios para o efeito: balcões de atendimento do IMT, Lojas de Cidadão (Setúbal e Santarém) e em todos os Espaços Cidadão.
Em ambos os locais é possível alterar as mudanças relacionadas com o nome. Contudo, a substituição para alterar restrições médicas só pode ser pedida presencialmente.
Documentos necessários para a substituição
Os documentos necessários são três:
- Carta de condução válida e definitiva;
- O Cartão de Cidadão ou o número de contribuinte e o bilhete de identidade ou autorização de residência;
- Um atestado médico, se vai for necessário acrescentar ou retirar restrições médicas. O atestado médico é eletrónico, emitido e enviado pelo médico ao IMT, através da internet. É necessário para todas as categorias de carta.
Além disso, no caso de a carta ser referente às categorias do grupo 2 (veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, ou das categorias B e BE e conduz ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou faz transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer) também precisa de um Certificado de aptidão psicológica (CAP). Pode pedir a um psicólogo ou ao IMT.
Custos
O custo desta operação é relativamente barato. Através da internet são 27 € e no local 30 €. Para pagar pode optar por referência multibanco (caso seja, online) ou multibanco, dinheiro e cheque em euros (caso seja, presencialmente).
Como substituir a carta de condução passo a passo
Se chegou a este ponto, já percebeu que existem dois locais onde pode realizar este processo. Em baixo, deixamos-lhe um pequeno passo a passo de como o pode fazer nos referidos locais.
Substituição através da internet
1. Introdução
- Entre na sua área pessoal do site do IMT;
- Escolha a opção “Condutores” e, em seguida, “Carta de Condução”.
2. Registo nos serviços online
- Comece por se registar nos serviços (Deverá efetuar a sua autenticação através do NIF e senha das finanças, Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital);
- Efetue o preenchimento de todos os campos obrigatórios, tendo o cuidado de preencher o campo de naturalidade (concelho e distrito) e nacionalidade conforme consta nos seus dados administrativos (documento de identificação);
- Após submeter o seu registo, receberá no endereço de e-mail uma mensagem com o código de certificação. Com vista à conclusão do registo, deverá colocar o código de certificação no respetivo campo, não esquecendo de validar e posteriormente submeter o registo.
Está agora em condições de efetuar o registo do seu pedido.
3. Registo do pedido
- A partir deste passo deve escolher a sua pretensão. No caso, “substituição”, e depois, “submeter”;
- No ecrã seguinte, preencha os dados. O campo de morada de envio em Portugal dispõe de três opções estando a morada no registo nos serviços online selecionada por defeito;
- Siga as instruções que aparecem no ecrã. Surge um ecrã de resumo dos dados e pretensões a revalidar. Nos casos em que é necessário, fica disponível, o campo para efetuar o upload do Certificado de Aptidão Psicológica (Tem até 700 Kb – Extensão pdf – A4 –Tamanho da página 210x297mm – Digitalização preferencial a preto e branco).
- Deverá verificar atentamente os seus dados antes de os confirmar. Neste seguimento, os documentos surgirão associados e será apresentada a mensagem, “confirmar”.
- Após a confirmação o seu pedido será identificando com um número. Poderá, ao clicar na área de pagamentos, passar para o ecrã seguinte.
- Ao finalizar, é gerada a referência multibanco que apenas fica disponível para pagamento após 24, com o prazo de 10 dias. Também em 10 dias úteis, a contar desde o pedido, receberá a sua nova carta de condução.
Para mais detalhes, consulte o Manual de Apoio ao utilizador do IMT.
Substituição presencial
Dirija-se a um balcão de atendimento que disponibiliza este serviço com os documentos necessários.
No balcão onde entregar os documentos, serão registadas a assinatura e a sua fotografia (que não precisa de levar porque é tirada no local, com uma câmara digital).
Se pedir a carta de condução nos balcões do IMT, irá recebê-la no prazo de 8 dias. Por outro lado, noutro serviço de atendimento, o prazo para a receber é de 25 dias.
Substituir uma carta de condução estrangeira por uma portuguesa
Face ao sistema rodoviário cada vez mais uniforme na União Europeia, e até mesmo, internacional, qualquer pessoa com carta de condução de um país estrangeiro pode trocar essa carta por uma carta de condução portuguesa.
Essa mesma substituição poderá ser realizada no IMT Online.
Como trocar carta de condução estrangeira por portuguesa
Após efetuar o pagamento, o pedido será analisado e se estiver correto, o condutor irá receber uma guia que permite conduzir enquanto não receber a carta de condução portuguesa. A definitiva irá receber na morada que indicou no pedido.
Para verificar se está tudo correto, confira no simulador do IMT, a que categorias da carta de condução portuguesa correspondem as categorias da carta original.
Custos
A troca de carta estrangeira por portuguesa custa 30 €. Contudo, o IMT pode chegar à conclusão de que haverá mais custos.
Esse pode ser o caso se, por exemplo, for necessário fazer um exame teórico ou prático (que custa 30 €). Isto acontece, por exemplo, se a carta estrangeira for emitida num país que não aderiu às convenções internacionais sobre trânsito rodoviário.
Para pagar é emitida uma referência multibanco.
Documentos necessários
Relativamente a documentos e requisitos, é necessário:
- Carta de condução válida e definitiva;
- Um documento de identificação, com residência em Portugal (qualquer documento de identificação emitido pelo Estado português, exceto o passaporte);
- Um atestado médico. O atestado médico é eletrónico, emitido e enviado pelo médico ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), através da internet. É necessário para todas as categorias de carta;
- Declaração, emitida pela entidade congénere (entidade estrangeira emissora do titulo) ou entidade consular, que comprove que a carta é autêntica e que indique a data de emissão e a validade da carta; as categorias de veículos que o condutor pode conduzir, com as datas de habilitação e restrições que cada categoria tiver.
Mais ainda, no caso de a carta não estar escrita em português, espanhol, francês ou inglês, é necessário a tradução da carta de condução para português. Para além disso, deve estar autenticada pela embaixada ou consulado português (ou de outro Estado-membro da União Europeia) no país onde a carta foi emitida.
Quanto aos requisitos, se a carta inclui categorias do grupo 2 (veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, ou das categorias B e BE e conduz ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou faz transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer), tal como na situação da carta portuguesa, é necessário um Certificado de aptidão psicológica (CAP).
Substituir a carta de condução é igual a renová-la?
A resposta é não. Independente do motivo da substituição, mesmo que receba uma nova carta, a data de emissão e expiração serão sempre as mesmas, ao contrário do que acontece em caso de renovação.
Por isso, e caso seja necessário substituir o seu documento, não se esqueça de prestar atenção às datas originais.
Possuir uma carta de condução caducada e ser apanhado a exercer a prática da condução é punível com multa entre 120 a 600 €. Por isso, é importante saber quando renovar a carta de condução.
ePortugal.gov.pt: Substituir a Carta de Condução
ePortugal.gov.pt: Trocar Carta de Condução Estrangeira por Portuguesa