É sabido que há já algum tempo que os bancos caíram numa taxa de juros negativa e que estão a conceder empréstimos com prestações reduzidas. No entanto, só em julho de 2018 é que a lei entrou em campo para defender os consumidores – que até aqui pouco tinham sentido nas carteiras.
A taxa de juros negativa reflete-se, sobretudo, nos créditos à habitação. Quando o juro baixa, as mensalidades também descem e os consumidores pagam menos. Se ainda não é o seu caso, comece a ler os extratos com atenção, porque o banco é obrigado a respeitar as regras.
O que é a taxa de juros negativa?
A taxa de juros negativa acontece quando a Euribor baixa tanto que, somada com o spread dos bancos, resulta numa taxa abaixo de zero.
Vamos explicar melhor: quando contrai um crédito e contrata uma taxa de juros variável, as prestações são a soma do valor em dívida com a taxa de juro – que, por sua vez, é a soma do spread (o lucro do banco) com a Euribor (a taxa de referência europeia). Ora, quando a Euribor desce para valores negativos acentuados, o spread não consegue “cobri-la” e a soma dos dois dá um valor negativo, ou seja, aplica-se uma taxa de juros negativa.
Que impacto tem a taxa de juros negativa para os bancos?
A conta aqui é simples de se fazer, embora não seja agradável para todas as partes: se um juro positivo significa que pagamos ao banco pelo que nos emprestou, uma taxa de juros negativa significa que o banco tem de nos pagar para aceitarmos um empréstimo. Esquisito? Talvez, mas faz sentido.
Que impacto tem a taxa de juros negativa para o cliente?
Uma taxa de juros negativa é o verdadeiro sonho de quem contrai empréstimos, porque faz com que as prestações mensais baixem. No fundo, é o mesmo que dizer que o banco lhe empresta dinheiro de graça. Soa bem, não soa?
Porque é que ainda não recebeu dinheiro?
Claro que os bancos não iam aceitar dar-lhe dinheiro, não é? Quando a Euribor caiu e começaram a aparecer os primeiros casos de taxa de juros negativa, os bancos – com autorização do Banco de Portugal – passaram a considerar uma taxa de juro de 0% para os empréstimos abrangidos pela quebra. Assim, os consumidores não pagavam juros, mas também não estavam a receber o que deviam.
A situação só mudou com a entrada em vigor de uma lei – promovida por Mario Draghi – que obriga os bancos a pagarem os juros negativos tal como cobram os juros positivos. Essa lei só entrou em vigor em julho de 2018.
Vai receber dinheiro por conta da taxa de juros negativa?
Infelizmente, não é assim tão simples, porque, já se sabe, os bancos nunca aceitam perder na jogada. Assim, o que vai acontecer é que os juros negativos que os bancos deviam pagar aos clientes vão ser “guardados” em forma de crédito para serem descontados quando a Euribor voltar a subir.
De forma mais simples: enquanto tiver uma taxa de juros negativa, o banco vai cobrar-lhe 0% de juros pelo empréstimo e reservar o dinheiro que devia pagar-lhe; quando a Euribor subir e os juros passarem outra vez a ser positivos, esse dinheiro é descontado – ou seja, vai ficar sem pagar juros durante algum tempo mesmo depois de a Euribor subir.
A má notícia
Vamos à parte dolorosa: a lei não é retroativa. Apesar de a taxa de juros negativa estar em vigor há muito tempo, os bancos não têm de pagar aos clientes o que ficou para trás.
Antes de correr para o banco
Lembre-se que a taxa de juro é a soma da Euribor com o spread, ou seja, só é negativa se a Euribor for inversamente mais alta que o spread. Se contratou um spread de 3%, por exemplo (e os créditos mais recentes têm todos spreads a rondar este valor, que os bancos foram rápidos a proteger-se), pode esquecer porque não vai receber nada. Basta fazer as contas: a Euribor a -0,166% mais um spread de 3% dá uma taxa de juro bem positiva de 2,83%.
O nosso conselho
Mantenha não um, mas os dois olhos bem abertos: o banco tem a obrigação de o informar sobre o que está a cobrar, mas também sobre o que está a guardar para depois lhe creditar nas prestações futuras. Exija que tudo venha bem discriminado no extrato mensal e proteja os seus interesses.
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