Temu processada por venda de produtos ilegais e design viciante

A Comissão Europeia iniciou um processo formal contra o mercado online chinês Temu por possível violação do Ato dos Serviços Digitais (DSA) da UE.

A plataforma, fundada pela PDD Holdings em 2022, está sob investigação em áreas relacionadas com a venda de produtos ilegais, o design potencialmente viciante do serviço, como programas de recompensa semelhantes a jogos que podem incentivar comportamentos aditivos e afetar o bem-estar dos utilizadores, os sistemas utilizados para recomendar compras aos utilizadores, bem como o acesso a dados para investigadores.

A decisão surge depois de a Temu ter sido solicitada a responder a perguntas da Comissão em junho e outubro sobre as medidas que adotou contra produtos ilegais.

Além disso, o executivo da UE informou que levou em conta informações de terceiros. Em maio, a rede da Organização Europeia de Consumidores (BEUC) apresentou queixas ao abrigo do DSA junto dos reguladores nacionais e da Comissão contra a Temu por falhar na proteção dos consumidores e pelo uso de práticas manipuladoras.

No mesmo mês, a Comissão designou a Temu como uma Plataforma Online Muito Grande (VLOP) de acordo com o Ato dos Serviços Digitais (DSA), uma vez que ultrapassa o limite de 45 milhões de utilizadores mensais médios na UE. A Temu declarou ter 92 milhões de utilizadores mensais em setembro.

Cerco à Temu: consumidores satisfeitos

Fernando Hortal Foronda, oficial de política digital da organização europeia de Consumidores (BEUC), disse em comunicado que acolhe a notícia com satisfação. “Há muitos problemas que os grupos de consumidores identificaram com a Temu, incluindo a venda de muitos produtos perigosos ou ilegais, ou o uso frequente de técnicas de design para enganar os consumidores”.

Esta decisão da Comissão é um passo promissor, mas apenas o primeiro. Agora, é importante que a Comissão mantenha a pressão sobre a Temu e incentive a empresa a cumprir a lei o mais rapidamente possível,” disse.

A Comissão continuará agora a recolher provas e pode tomar medidas adicionais de execução, incluindo a adoção de uma decisão de não conformidade, se forem provadas violações do DSA.

Temu promete cooperação

A Temu afirmou, num comunicado, que “leva as suas obrigações ao abrigo do DSA a sério.”

“Iremos cooperar plenamente com os reguladores para apoiar o nosso objetivo comum de um mercado seguro e de confiança para os consumidores,” referiu a empresa.

“Numa evolução separada, podemos confirmar que estamos em discussões para aderir ao ‘Memorando de Entendimento (MoU) sobre a venda de produtos contrafeitos na internet,’ um acordo voluntário facilitado pela Comissão Europeia,” acrescentou.

O DSA entrou em vigor em agosto do ano passado para as maiores plataformas online e tornou-se aplicável em fevereiro para todas as plataformas. A Comissão já designou 25 plataformas como VLOPs, incluindo Amazon, Shein, X e AliExpress. Tem investigações de não conformidade pendentes contra várias plataformas, incluindo a Meta e o TikTok.