Os principais tipos de contrato de trabalho

Perceber as diferenças entre os tipos de contrato de trabalho em vigor, pode parecer um pouco confuso, principalmente para quem está agora a entrar para o mercado de trabalho.

É natural que surjam algumas questões sobre a caducidade, duração e período experimental, que variam consoante o tipo de contrato. E estes são, na verdade, alguns dos aspetos que deve saber para que esteja 100% alerta para os seus direitos e deveres enquanto trabalhador.

Fique connosco e conheça os diferentes tipos de contrato de trabalho, um a um.

O que é um contrato de trabalho

De acordo com os artigos 11º e 12º do Código do Trabalho, um contrato de trabalho define-se por um acordo entre um trabalhador e uma entidade patronal, em que o primeiro se compromete a exercer uma atividade ou prestar serviços sob autoridade e numa organização definidas pelo segundo, a troco de uma retribuição, normalmente mensal.

Por exemplo: quando alguém começa a exercer funções para uma determinada empresa, é feito um contrato com o novo trabalhador. Neste documento fica estipulado, entre outras coisas, o horário, o local de trabalho, o vencimento, bónus, subsídios e até as férias.

Este documento é assinado por ambas as partes, assegurando a colaboração entre ambos que é regida pelos termos descritos no próprio contrato. No entanto, conforme o tipo de atividade ou de empresa, podem ser celebrados diferentes tipos de contrato de trabalho.

Os diferentes tipos de contrato que existem

Tendo em consideração as últimas alterações ao Código do Trabalho, que entraram em vigor a 1 de outubro de 2019, existem 7 tipos de contrato de trabalho em Portugal.

O contrato de trabalho a termo certo ou a termo resolutivo, é assinado com um prazo definido nos termos e condições do mesmo, e é um tipo de contrato que deve ser utilizado para satisfazer as necessidades temporárias da empresa.

Pode tratar-se de um projeto em específico, em que o trabalhador é contratado estritamente para executar funções até que chegue a data prevista para a conclusão do mesmo.

Este foi o tipo de contrato que sofreu mais alterações. O contrato a termo certo tem uma duração máxima de 2 anos, com um limite de 3 renovações, sendo que a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial do mesmo.

Para além disto, só pode ser inferior a 6 meses caso se trate de uma atividade sazonal ou outra muito específica em relação ao tempo. No que diz respeito à renovação do mesmo, é obrigatório que as condições iniciais da empresa se mantenham.

O que carateriza este tipo de contrato é a sua duração incerta, uma vez que pode durar por tempo indeterminado, não sendo fixada previamente uma data de cessação.

No entanto, rescindir o contrato durante o período experimental neste tipo de contrato é muito fácil: qualquer uma das partes pode fazê-lo sem recorrer ao aviso prévio, e sem ser preciso invocar justa causa. Da mesma forma, não há lugar a qualquer tipo de indemnização.

À semelhança do contrato a termo certo, uma empresa recorre ao contrato a termo incerto para atender a necessidades temporárias. A única diferença é que neste caso não há um prazo estipulado para a cessação do contrato.

Um exemplo será um projeto específico, mas que não tem data fixa para estar pronto, e sendo assim, o trabalhador irá cumprir o mesmo até ao fim, embora seja imprevisível quando tal aconteça.

Outro exemplo comum de um contrato a termo incerto dá-se quando um trabalhador integra uma empresa para substituir um outro até ele estar apto para regressar, independentemente da duração da sua ausência.

Atualmente, este tipo de contrato de trabalho tem uma duração máxima de 4 anos (contrariamente aos anteriores 6). No fim do contrato, o trabalhador tem direito a receber uma compensação.

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Este tipo de contrato é utilizado em situações muito próprias como a realização de algum evento turístico ou atividade agrícola sazonal, por exemplo.

Aqui, não é obrigatório existir um contrato escrito, contudo, a empresa é obrigada a comunicar a realização dos mesmo à Segurança Social através de um formulário eletrónico (disponível na Segurança Social Direta).

Importa ainda referir que este contrato não pode ser superior a 35 dias e apesar de ser possível celebrar outros contratos entre o mesmo colaborador e a empresa, a duração total destes não pode exceder os 70 dias de trabalho do ano civil.

Se houver incumprimento do ponto anterior, o contrato passa automaticamente a ter o prazo de 6 meses.

O contrato de prestação de serviços estabelece uma relação específica, mais equilibrada entre as partes, na qual não existe a habitual relação de dependência e subordinação por parte do trabalhador em relação ao empregador.

Este tipo de contrato implica, nos seus termos e condições, que uma das partes se compromete a assegurar à outra um determinado fruto proveniente do seu trabalho intelectual ou manual, independentemente do salário.

Aqui o próprio trabalhador tem a liberdade de executar o trabalho da forma que entender.

Algumas grandes empresas recorrem a outras empresas para fazerem o recrutamento e seleção, as chamadas empresas de trabalho temporário.

No contrato de trabalho temporário é assinado um documento entre o empregador e uma empresa de trabalho temporário que realiza determinado serviço para um cliente. Ou seja, a agência que trata do recrutamento é que será a sua entidade empregadora.

Relativamente à sua duração, este tipo de contrato pode assumir a forma de um contrato a termo certo ou incerto.

Neste tipo de contrato o trabalhador exerce funções durante um tempo parcial, diariamente, ao invés de o fazer a tempo inteiro.

Cumprir um contrato a termo parcial pode significar que o trabalhador poderá desempenhar funções até 75% do tempo ao qual corresponde um período de um contrato de trabalho a tempo inteiro, que é de 40 horas semanais.

Outros tipos de contrato menos usados

• Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro;
• Com pluralidade de empregadores;
• Trabalho intermitente;
• Contrato de trabalho em comissão de serviço;
• Para a prestação subordinada de teletrabalho;
• Contrato por tempo indeterminado para contratação temporária;
• De pré-reforma;
• Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.