José Sócrates, primeiro-ministro, já assinou o despacho que autoriza a tolerância de ponto dia 24 (6ªF) e a tarde do dia 31 de Dezembro para os funcionários públicos da administração central, assim como organismos públicos.
A justificação reside no facto de neste período festivo haver a tradicional deslocação de muitas pessoas para fora da residência de forma a passar as festas perto da família.
Segundo o primeiro-ministro, esta é já “prática que tem sido seguida ao longo dos anos”, além que é já uma tradição “tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal”.
No entanto, outros funcionários não poderão gozar desta tolerância pois alguns serviços e organismos devem continuar a funcionar por razões de interesse público.
Nestas situações são os superiores destes funcionários que devem definir “a equivalente dispensa do dever de assiduidade em dia ou dias a fixar oportunamente”, de forma a compensar o facto de terem exercido as suas funções dias 24 e 31.