Trabalhadores Independentes: calendário fiscal de novembro

Se é trabalhador independente, o mês de novembro exige atenção a várias obrigações fiscais, como a entrega de declarações e o pagamento de impostos, incluindo o IVA. Consulte o calendário para garantir o cumprimento de todos os prazos!

Verificação de faturas relacionadas com a atividade

Se em setembro emitiu faturas-recibo com IVA, deve validar essas faturas no portal e-fatura até ao dia 5 de novembro.

Contribuições dos Trabalhadores Independentes para a Segurança Social 

A contribuição para a Segurança Social deve ser paga entre o dia 10 e 20 de novembro, de acordo com o valor apurado na última declaração trimestral. Aceda à Segurança Social Direta para gerir a declaração trimestral e os pagamentos mensais.

Entrega e pagamento do IVA pelos Trabalhadores Independentes 

Para trabalhadores independentes no regime de IVA mensal, o prazo de entrega da declaração periódica de IVA referente a outubro é até 20 de novembro, com o pagamento devido até 25 de novembro, caso haja imposto a favor do Estado. Saiba como preencher corretamente a Declaração Periódica de IVA.

Já os trabalhadores no regime de IVA trimestral têm até 21 de novembro para submeter a declaração do terceiro trimestre. A declaração recapitulativa de IVA, seja mensal ou trimestral, deve também ser entregue até essa data. Preencha a declaração recapitulativa de IVA sem dificuldade. No caso de crédito de IVA, pode pedir a restituição durante o mês de novembro.

Dicas para Cumprir as Obrigações Fiscais

Como Submeter Declarações?

A entrega das declarações é fácil e feita online, através do Portal das Finanças. Aceda à área reservada para cidadãos e cumpra as suas obrigações fiscais conforme o calendário aplicável aos trabalhadores independentes.

Como pagar impostos?

Independentemente do meio escolhido, o processo é bastante semelhante: deve aceder ao Portal das Finanças e efetuar o pagamento utilizando os dados fornecidos:

• Multibanco;
• Homebanking;
• MB Way;
• Serviços presenciais (CTT ou repartições de finanças);
• Débito Direto (saiba como pagar os impostos por débito direto).

Como obter mais informações?

O Ekonomista disponibiliza informações atualizadas sobre os diversas temas da esfera dos trabalhadores independentes, mas pode ir diretamente à fonte para gerir bem as datas e ter os compromissos fiscais sempre em dia:

• O site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um bom lugar para começar, pois disponibiliza informações sobre declarações que devem ser entregues, impostos que devem ser pagos e outros assuntos relacionados com o universo dos trabalhadores independentes. Consulte o calendário fiscal que a AT disponibiliza.
• A página da Segurança Social permite consultar a situação contributiva e oferece informações para a esfera pessoal sobre pensões, parentalidade, entre outros.