Trabalhadores Independentes: obrigações que não pode falhar em outubro

Se é trabalhador independente, durante o mês de outubro tem de cumprir com algumas obrigações fiscais, nomeadamente a entrega de determinadas declarações e o pagamento de impostos como IVA. Conheça todas as datas para não falhar nenhum prazo!

Verificação de faturas relacionadas com a atividade

Se durante o mês de setembro foram emitidas faturas-recibo sujeitas a IVA, tem de verificar as mesmas na plataforma e-faturas durante o mês de outubro.

Contribuições dos Trabalhadores Independentes para Segurança Social 

A contribuição para a Segurança Social deve ser paga entre o dia 10 e 20 de outubro, de acordo com o valor apurado na última declaração trimestral entregue.  Saiba como aceder à Segurança Social Direta para entregar a declaração trimestral e proceder aos pagamentos mensais.

Entrega do IVA pelos Trabalhadores Independentes 

Se é trabalhador independente no regime de IVA mensal, tem até ao dia 20 de outubro para submeter a declaração periódica de IVA, referente ao mês de setembro. Se for apurado imposto a favor do Estado, tem de efetuar o pagamento até ao dia 25 de outubro. Saiba como preencher corretamente a Declaração Periódica de IVA.

Se estiver sujeito ao regime de IVA trimestral, poderá efetuar a entrega da declaração trimestral de IVA documento durante o mês de outubro e até ao dia 21 de novembro.

A declaração recapitulativa de IVA, seja mensal ou trimestral, também deve ser entregue até ao dia 20 de outubro. Preencha a declaração recapitulativa de IVA sem dificuldade.

Durante o mês de outubro também é o período estipulado pelo Estado para efetuar o pedido de restituição do IVA, caso o apuramento do imposto resulte num crédito. 

Dicas úteis para Trabalhadores Independentes

Como entregar declarações?

Submeter declarações e documentos essenciais é um procedimento simples que pode ser feito online, através do Portal das Finanças. Para tal, é necessário aceder à área reservada para cidadãos. Assim, como trabalhador independente, terá a capacidade de cumprir todas as suas obrigações fiscais, de acordo com o calendário fiscal aplicável aos trabalhadores por conta própria.

Como pagar impostos?

Independentemente do meio escolhido, o processo é bastante semelhante: deve aceder ao Portal das Finanças e efetuar o pagamento utilizando os dados fornecidos:

• Multibanco;
• Homebanking;
• MB Way;
• Serviços presenciais (balcões dos CTT ou repartições de finanças);
• Débito Direto (saiba como pagar os impostos por débito direto).

Como obter mais informações?

O Ekonomista disponibiliza informações atualizadas sobre os diversas temas da esfera dos trabalhadores independentes, mas pode ir diretamente à fonte para gerir bem as datas e ter os compromissos fiscais sempre em dia:

O site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um bom lugar para começar, pois disponibiliza informações sobre declarações que devem ser entregues, impostos que devem ser pagos e outros assuntos relacionados com o universo dos trabalhadores independentes. Consulte o calendário fiscal que a AT disponibiliza.

A página da Segurança Social permite consultar a situação contributiva e oferece informações para a esfera pessoal sobre pensões, parentalidade, entre outros.