Trabalho precário – como melhorar a sua situação profissional

Muito se fala sobre o trabalho precário em Portugal, mas será que sabemos efetivamente do que se trata e de que forma o podemos prevenir?

Um estudo de novembro 2021 do ISCTE/ICS, “Portugal e o futuro”, apurou que em 2030, Portugal estará com mais impostos (77%), mais endividado (69%), mais desigual (66%), mais desertificado (56%) e mais precário (54%).

De uma forma geral, foram mais as opiniões negativas obtidas nesta sondagem do que as positivas sobre as perspetivas dos portugueses quanto ao futuro do seu nível de vida.

Perante um cenário um pouco sombrio sobre a vida dos portugueses nos próximos anos, é importante percebermos o que é efetivamente o trabalho precário, como o podemos prevenir e o que diz a lei sobre o assunto. Fique connosco.

O que é considerado trabalho precário?

Apesar de a definição de precariedade ser vasta, saiba que o trabalho precário pode estar associado a trabalhadores com contratos a prazo, contratos de prestação de serviços a recibos verdes, situações de trabalho temporário ou de subemprego.

Nem sempre é fácil distinguir as situações em que o trabalho é efetivamente precário. Isto porque não existem dados que permitam analisar todas as situações e a verdade é que a precariedade se trata de uma condição, que não depende apenas do vínculo contratual.

Contudo, a Associação de Combate à Precariedade define trabalhador precário como “uma pessoa que está numa relação laboral, no contexto da qual não consegue aceder a uma espécie de direitos que estariam afetos a essa relação laboral, por exemplo, a estabilidade, a remuneração garantida e periódica, o acesso a uma indemnização quando deixa de estar vinculada e o acesso a um sistema de saúde”.

E embora as situações de precariedade afetem sobretudo os trabalhadores mais jovens (cujos vínculos laborais abrangem situações mais complexas), a verdade é que se tornam cada vez mais transversais em termos etários.

Dificuldades associadas principalmente à geração mais jovem

De facto, os trabalhadores mais jovens nunca se sentiram tão vulneráveis como agora. Se nas gerações anteriores existiam contratos, apesar de salários baixos e uma vida repleta de batalhas, atualmente o cenário está diferente.

Verificam-se diversas dificuldades associadas à empregabilidade e à precariedade na atual geração jovem. Na verdade, esta população enfrenta o desenvolvimento de novas formas de trabalho, muitas vezes vistas como “formas de trabalho mais flexíveis”, mas que se caracterizam por salários baixos, contratos a tempo parcial, contratos a termo, contratos temporários ou recurso a prestadores de serviços.

O que acontece agora é o facto de as pessoas não saberem com o que podem ou não contar, apesar de tudo.

No entanto, se por um lado os jovens parecem ser os mais afetados pela precariedade, por outro verifica-se ainda o desemprego da população mais velha (com mais de 50 anos).

No fundo, é fácil perceber que o que está a acontecer é a substituição de um conjunto de empregos (com ordenados superiores ao ordenado mínimo, benefícios e segurança no emprego), por outros com ordenados mais baixos, menos benefícios e sem qualquer tipo de segurança no trabalho.

O que dizem os sindicatos

Em julho de 2021, o país bateu recordes atingindo o valor mais alto desde 1998 no que diz respeito ao número de desempregados. Mas, a qualidade parece deixar muito a desejar.

A verdade é que quase 80% dos novos contratos são a termo ou a recibos verdes e metade das pessoas entrarem a ganhar menos de 900 euros. Os sindicatos afirmam mesmo que a regra passou a ser “contratar a prazo”.

Para que consiga ter uma noção, até julho, 8 em cada 10 novos trabalhadores contratados eram considerados precários. O que significa que, dos 384,9 mil vínculos assinados entre empregador e trabalhador neste período, mais de 293 mil são contratos com termo ou contratos de prestação de serviço.

Em que setores é mais comum a existência de trabalho precário?

O trabalho precário está sobretudo mais presente no setor terciário, ou seja, os chamados serviços (a saúde, a educação, os transportes, a banca, entre outros).

Ora, este setor está maioritariamente associado ao abalo dos empregos da classe média – que foram os que mais sofreram com a crescente flexibilização laboral, com a crise financeira, a crise da dívida soberana e ainda com o crescimento do desemprego.

Por consequência, os empregos que exigem menos qualificações são cada vez menos, o que faz com que exista uma discrepância entre as competências que o mercado de trabalho procura e aquilo que os profissionais (sobretudo os mais jovens) têm para oferecer.

Este tipo de situações faz com que muitas vezes, aceitem empregos com salários e condições muito abaixo das suas qualificações – isto é, trabalhos precários.

Como prevenir este tipo de trabalho?

Como sabemos, a maioria dos empregos criados atualmente tendem a ser empregos de caráter temporário, sendo que aquilo que se espera a médio longo prazo é que a grande maioria se converta em contratos sem termo.

Por isso, prevenir trabalhos precários passa por um papel ativo quer da parte do empregador, quer do trabalhador. Assim, é extremamente importante que o empregador reflita e verifique as condições de trabalho que estão associadas a cada função ou vaga de emprego.

Quanto ao trabalhador, é crucial que analise cada proposta de emprego minuciosamente: verificar se se trata de uma função adequada às competências adquiridas, se existe ou não um contrato de trabalho consciente e justo, condições de trabalho e claro, um salário que corresponda à função em questão.

Além disso, a melhor forma de se prevenir deste tipo de trabalhos também passa por estar a par dos direitos fundamentais dos trabalhadores, consagrados pelo Código de Trabalho.

O que diz a lei?

No âmbito da Proposta de Lei do Governo apresentada no contexto da chamada “Agenda do Trabalho Digno”, o Governo apresentou diversas propostas de alterações – muitas delas colocam em causa a existência do Trabalho Temporário.

Em termos gerais, a Proposta de Lei incide sobre várias áreas com impacto no combate à precariedade e depois de vários meses de discussão, o Governo apresentou um conjunto de medidas que, após serem discutidas em Parlamento, podem vir a implicar mudanças no Código de Trabalho.

Um dos setores que será, provavelmente mais afetado por estas medidas será o do trabalho temporário, por exemplo.

De uma forma geral, as propostas apresentadas centram-se em duas questões fulcrais:

1. A de aproximar os contratos temporários a contratos a termo, impondo as mesmas regras de renovação (algo que vai contra a essência do trabalho temporário);
2. A outra é relativamente ao estabelecimento de quotas, estipulando uma quota mínima de contratos sem termo no setor do trabalho temporário (aspeto que vai contra a natureza das próprias empresas de trabalho temporário também).

Contudo, esta Proposta de Lei necessitará ainda de ser debatida e aprovada pelo Parlamento.