Tribunal Constitucional acusado de favorecer aumentos de impostos

A posição de Paulo Portas em relação à acção do Tribunal Constitucional veio ontem a público e defende que os acórdãos do Tribunal Constitucional que têm travado iniciativas estruturantes do Governo acabam por favorecer o aumento dos impostos e assim contribuir para uma maior carga fiscal das famílias. 
Segundo o vice primeiro-ministro, estes acórdãos criam a percepção de que “seguramente constitucionais são aumentos de impostos”. 

Congresso do CDS

O congresso do CDS, marcado para o próximo mês de Janeiro, já tem uma moção de estratégia delineada por Portas. As notícias de ontem já fizeram adivinhar a guerra que aí vem relativa aos impostos. 
Paulo Portas assume que, em relação aos juízes do Constitucional, “a verdade é que se pode dizer que alguns acórdãos negativos podem ter criado duas percepções não negligenciáveis: a percepção de que as medidas de consolidação seguramente constitucionais são aumentos de impostos; e a percepção de que não é acessível ao Governo operar em áreas essenciais para a compressão da despesa.”

Este texto do vice primeiro-ministro que se apresenta como uma moção de estratégia, acaba por ser uma actualização do que já tinha sido apresentado em Junho deste ano, no qual já se lia que “vários acórdãos negativos do Tribunal Constitucional objectivamente tornaram mais exígua a margem para reduzir despesa e acabaram por conduzir a um aumento de impostos manifestamente indesejável.”