O Parlamento Europeu e a União Europeia assinaram na semana passado um importante documento, que solidifica mais um passo no contexto da União Bancária Europeia. Esta nova legislação prevê as regras para a liquidação ordenada dos bancos em situação de falência na zona euro, tendo como principal objectivo proteger depositantes e contribuintes e evitando a continua quebra de confiança no sistema financeiro na região e na sua estabilidade.
O que muda com esta união bancária?
Segundo notícia avançada hoje, a nova legislação que é consequente deste pacto, cria um Mecanismo Único de Resolução que tem como fito “evitar falências abruptas dos bancos que ponham em risco a estabilidade do sistema financeiro europeu”. Com data prevista de entrada em vigor em 2016, sabe-se que a partir de então este instrumento será utilizado sempre que se proceder à liquidação de um banco ou à sua reestruturação, “de forma a minorar os danos, desresponsabilizando os Estados dessa tarefa”. Lê-se ainda em comunicado que o objetivo é quebrar a ligação entre o Estado e a banca e as implicações mútuas que a saúde financeira de um tem na saúde financeira do outro”.
Esta União Bancária vai também contribuir para que os cidadãos sejam impedidos de pagar pelos colapsos dos bancos, seja devido a má gestão ou outros.
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