O valor das taxas de IVA em Portugal corresponde a um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços. Pode variar entre 4% (no caso de alguns produtos na Região Autónoma dos Açores) e 23%. Conheça as taxas atuais deste imposto e saiba qual o impacto que, enquanto consumidor, paga diariamente.
Há alguns produtos que ainda estão sob a norma do IVA Zero, ainda que a mesma vá, previsivelmente, terminar com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2024.
O valor das taxas de IVA em Portugal não tem sofrido alterações significativas ao longo dos anos. Pontualmente, há produtos que passam de um escalão do IVA para outro. Por exemplo, em 2022, os produtos de higiene menstrual passaram de 23% para 6% de IVA e os serviços de reparação de aparelhos domésticos também passaram a beneficiar de uma Taxa de IVA reduzida.
O que é o IVA?
O IVA, ou Imposto sobre Valor Acrescentado é, desde 1986, uma das principais fontes de receita do Estado, já que se aplica a praticamente todas as transações realizadas em território nacional. Isto é, ao adquirir um produto ou serviço está quase sempre a pagar IVA.
Embora existam exceções e até isenções devido a várias circunstâncias, o IVA é quase omnipresente na nossa vida e basta olhar para uma fatura para o comprovar.
Na verdade, ao comprar, não está a entregar diretamente o imposto ao Estado. O valor do IVA, que já está incluído no preço que paga, é recebido pelo vendedor ou prestador de serviços, que depois o entrega às Finanças.
Quais as taxas de IVA em vigor em Portugal?
Existem três taxas de IVA em Portugal: a normal, a intermédia e a reduzida. O valor de cada uma varia, no entanto, do local onde se encontre. Isto é, o mesmo produto ou serviço paga uma taxa de IVA diferente consoante seja vendido em território continental ou nas ilhas. À primeira vista, pode parecer confuso, mas é bastante simples.
| Valor do IVA em Portugal | Continente | Madeira | Açores |
| Taxa normal | 23% | 22% | 18% |
| Taxa intermédia | 13% | 12% | 9% |
| Taxa reduzida | 6% | 5% | 4% |
Além do local, a taxa de IVA varia em função do tipo de produto ou serviço em causa.
É ainda importante referir que, entre Abril de 2023 e previsivelmente até ao 31 de Dezembro de 2023, existe uma taxa de IVA Zero, criada com o objetivo de reduzir o impacto do aumento do custo de IVA no orçamento das famílias. Neste contexto, um conjunto de 44 alimentos que integram o cabaz alimentar de bens essenciais passaram da taxa reduzida para a taxa de IVA Zero.
Taxa de IVA normal
Comecemos pela taxa normal, que se aplica à maioria dos produtos e serviços, alguns deles essenciais como a eletricidade e a internet. Em Portugal Continental esta taxa é de 23%, mas desce para 22% na Região Autónoma da Madeira e para 18% na dos Açores.
De acordo com as diretrizes europeias, a Taxa de IVA normal não pode ser inferior a 15%.
Taxa de IVA intermédia
Já a taxa intermédia, que no continente é de 13%, e que se aplica em alguns produtos alimentares, desce para 12% na Madeira e 9% nos Açores. Desta taxa beneficiam, por exemplo:
- Refeições prontas;
- Alguns tipos de conservas;
- Vinhos comuns;
- Entradas em espetáculos de música, teatro dança, canto, cinema e circo, entradas em exposições, jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos.
Pode consultar todos os bens e serviços sujeitos à taxa intermédia na Lista II, anexa ao Código do IVA.
Taxa de IVA reduzida
A taxa de IVA mais baixa, que abrange bens essenciais, mas também alguns medicamentos, é de 6% em Portugal continental, 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da Madeira. Estão sujeitos à taxa reduzida de IVA:
- Bens de primeira necessidade (como arroz, massas alimentícias e pastas secas, pão, leite e derivados, carne e peixe, frutas e legumes);
- Publicações periódicas (jornais, revistas);
- Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
- Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
- Transporte de passageiros.
Pode consultar todos os bens e serviços tributados à taxa reduzida na Lista I, anexa ao Código do IVA.
O que muda no IVA em Portugal com o OE 2024
Como já vimos, o valor do IVA em Portugal é dinâmico, ainda que não tenha sofrido alterações substanciais nos últimos anos. Há produtos que têm descidas de IVA quando se justifica. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as máscaras e o álcool gel, que se tornaram essenciais e cuja taxa de IVA desceu de 23% para 6% em Portugal Continental (5% na Madeira e 4% nos Açores). Esta começou por ser uma medida temporária de resposta à pandemia para baixar a despesa das famílias. Mas foi entretanto inserida no Orçamento do Estado 2021.
Nas mudanças no IVA no Orçamento do Estado 2024 inclui-se o fim do IVA Zero e a inclusão dos sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias na lista de prestações de serviços de alimentação e bebidas sujeitos à taxa intermédia de IVA.
Foi também prolongado até Dezembro de 2024 a aplicação da taxa reduzida de IVA ao fornecimento de eletricidade para consumo, com exclusão das suas componentes fixas, relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda:
- 100 kWh por período de 30 dias;
- 150 kWh por período de 30 dias, quando adquirida para consumo de famílias numerosas (5 ou mais pessoas).
Outra medida que consta do OE é a inclusão na lista de atividades isentas de IVA as prestações de serviços de acesso a bibliotecas, arquivos, museus, galerias de arte, castelos, palácios, monumentos e semelhantes, pertencentes ao Estado, outras pessoas coletivas de direito público ou organismos sem fim lucrativo.
Continuarão isentas de IVA, até 31 de dezembro de 2024, as transmissões de determinados bens utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola, como adubos, fertilizantes, farinhas e sementes, entre outros.
Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em novembro de 2023.
