Share the post "Via verde para imigração: como vai funcionar o novo protocolo entre Governo e empresas"
O Governo assinou um protocolo com confederações patronais e associações empresariais, com o objectivo de agilizar a contratação de trabalhadores estrangeiros com contrato de trabalho em mãos. O nome técnico é “protocolo de cooperação para a migração laboral regulada”, mas muitos já lhe chamam “via verde para a imigração”.
Nada de confusões: não é uma via aberta a todos. É, sim, uma solução rápida e regulada para grandes empresas que precisem de mão-de-obra e estejam dispostas a cumprir regras claras.
Um novo capítulo nas políticas migratórias
Depois de meses de negociações, chega o fim da “manifestação de interesse” – o mecanismo que permitia a regularização de imigrantes com descontos na Segurança Social, mas que acumulou mais de 400 mil pedidos pendentes. A nova solução quer ser tudo o que a anterior não era: rápida, clara e com menos margem para abusos.
O protocolo foi assinado no dia 1 de abril, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e entra em vigor com promessas de eficiência. Mas quem pode, afinal, usá-lo?
Empresas grandes, regras exigentes
Nem todas as empresas têm acesso a esta “faixa rápida” para contratação internacional. Só podem aderir as empresas que cumpram estes requisitos:
- Empresas com pelo menos 150 trabalhadores;
- Faturação anual superior a 20 milhões de euros;
- Situação regularizada junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária;
- Código de certidão permanente ativo.
No caso das associações empresariais, os critérios são ainda mais apertados: precisam de ter pelo menos 30 associados e um volume de negócios agregado igual ou superior a 200 milhões de euros.
Contrato, alojamento e… português
O protocolo exige mais do que um contrato. A empresa também tem de garantir:
- Formação profissional, no país de origem ou em Portugal;
- Oportunidade de aprendizagem da língua portuguesa;
- Acesso a alojamento adequado.
Atenção: alojamento “adequado” não é um conceito fechado, mas o Governo alerta que a contratação de estrangeiros não pode agravar a pressão habitacional na zona onde vão viver.
Como funciona A Via Verde para imigração na prática?
O processo tem cinco passos simples (mas rigorosos):
- A entidade empregadora envia um e-mail à DGACCP com toda a documentação;
- Em dois dias, o processo é reencaminhado ao posto consular correspondente;
- É marcado o atendimento do requerente, que entrega a documentação original;
- A AIMA e a UCFE analisam e emitem pareceres;
- O posto consular toma a decisão final.
Se tudo estiver em conformidade, o visto deve ser emitido em 20 dias úteis após o atendimento presencial.
Riscos e dúvidas ainda no ar
Apesar do entusiasmo empresarial, há dúvidas. O que é, afinal, “alojamento adequado”? Como se mede a “pressão habitacional”? Quem vai fiscalizar o cumprimento das obrigações?
A UGT já manifestou preocupação com o risco de precariedade e alertou para a necessidade de garantir formação e integração reais.
O Governo, por seu lado, insiste que esta é uma solução equilibrada. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, trata-se de uma imigração com contrato, condições de subsistência e alojamento. Não é uma “via verde” total, mas uma via rápida… com regras.