Cláudia Pereira
Cláudia Pereira
01 Abr, 2025 - 19:00

Via verde para imigração: como vai funcionar o novo protocolo entre Governo e empresas

Cláudia Pereira

Descubra como funciona o novo protocolo de migração laboral regulada que promete vistos em 20 dias para empresas que cumpram requisitos exigentes.

O Governo assinou um protocolo com confederações patronais e associações empresariais, com o objectivo de agilizar a contratação de trabalhadores estrangeiros com contrato de trabalho em mãos. O nome técnico é “protocolo de cooperação para a migração laboral regulada”, mas muitos já lhe chamam “via verde para a imigração”.

Nada de confusões: não é uma via aberta a todos. É, sim, uma solução rápida e regulada para grandes empresas que precisem de mão-de-obra e estejam dispostas a cumprir regras claras.

Um novo capítulo nas políticas migratórias

Depois de meses de negociações, chega o fim da “manifestação de interesse” – o mecanismo que permitia a regularização de imigrantes com descontos na Segurança Social, mas que acumulou mais de 400 mil pedidos pendentes. A nova solução quer ser tudo o que a anterior não era: rápida, clara e com menos margem para abusos.

O protocolo foi assinado no dia 1 de abril, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e entra em vigor com promessas de eficiência. Mas quem pode, afinal, usá-lo?

Empresas grandes, regras exigentes

Nem todas as empresas têm acesso a esta “faixa rápida” para contratação internacional. Só podem aderir as empresas que cumpram estes requisitos:

  • Empresas com pelo menos 150 trabalhadores;
  • Faturação anual superior a 20 milhões de euros;
  • Situação regularizada junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária;
  • Código de certidão permanente ativo.

No caso das associações empresariais, os critérios são ainda mais apertados: precisam de ter pelo menos 30 associados e um volume de negócios agregado igual ou superior a 200 milhões de euros.

Contrato, alojamento e… português

O protocolo exige mais do que um contrato. A empresa também tem de garantir:

  • Formação profissional, no país de origem ou em Portugal;
  • Oportunidade de aprendizagem da língua portuguesa;
  • Acesso a alojamento adequado.

Atenção: alojamento “adequado” não é um conceito fechado, mas o Governo alerta que a contratação de estrangeiros não pode agravar a pressão habitacional na zona onde vão viver.

Como funciona A Via Verde para imigração na prática?

O processo tem cinco passos simples (mas rigorosos):

  1. A entidade empregadora envia um e-mail à DGACCP com toda a documentação;
  2. Em dois dias, o processo é reencaminhado ao posto consular correspondente;
  3. É marcado o atendimento do requerente, que entrega a documentação original;
  4. A AIMA e a UCFE analisam e emitem pareceres;
  5. O posto consular toma a decisão final.

Se tudo estiver em conformidade, o visto deve ser emitido em 20 dias úteis após o atendimento presencial.

Riscos e dúvidas ainda no ar

Apesar do entusiasmo empresarial, há dúvidas. O que é, afinal, “alojamento adequado”? Como se mede a “pressão habitacional”? Quem vai fiscalizar o cumprimento das obrigações?

A UGT já manifestou preocupação com o risco de precariedade e alertou para a necessidade de garantir formação e integração reais.

O Governo, por seu lado, insiste que esta é uma solução equilibrada. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, trata-se de uma imigração com contrato, condições de subsistência e alojamento. Não é uma “via verde” total, mas uma via rápida… com regras.

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