8 de março e 25 de novembro: Dia Internacional da Mulher e Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres – duas datas com muito em comum, não fossem elas a confirmação da luta pela igualdade de direitos entre géneros e pela liberdade feminina.
Para enaltecer e dar a devida visibilidade às muitas batalhas que se travam no feminino não nos podemos esquecer das urgências que são, ainda hoje, bastante atuais. Por isso, importa lembrar dos números que desenham a violência contra a mulher.
Seja a 8 de março ou a qualquer altura do ano interessa falarmos do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com objetivo é alertar para este grave problema que atinge as mulheres, quer a nível psicológico ou físico.
Em Portugal, somente de janeiro a setembro de 2021, a violência doméstica já tinha provocado 19 mortes (14 mulheres e 5 homens), como mostraram dados de fontes oficiais. Mais de 31 mil outras pessoas necessitaram de assistência médica e outras duas mil foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
Comparando com o ano anterior, os números são equivalentes.
No entanto, em 2019 registaram-se 27 mortes nos primeiros nove meses do ano, das quais 19 eram mulheres, sete eram homens e ainda uma criança. Números menos graves quando avaliamos o fecho deste mesmo ano: 35 pessoas assassinadas em contexto de violência doméstica.
Além disso, 1140 pessoas foram presas pelo crime de violência doméstica, estando 905 a cumprir pena de prisão efetiva e outras 235 em situação de prisão preventiva. 2595 frequentaram programas para agressores, 191 das quais em meio prisional.
Estatísticas APAV: Vítimas de Violência Doméstica 2013-2018
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresentou, recentemente, as Estatísticas APAV relativas “Vítimas de Violência Doméstica 2013-2018”.
Neste período, a associação registou um total de 43.456 processos de apoio a pessoas vítimas de violência doméstica, o que se refletiu num total de 104.729 factos criminosos.
As vítimas de violências doméstica têm idades compreendidas entre os 26 e os 55 anos (cerca de 42%), eram sobretudo mulheres casadas (33,7%) e pertenciam a um tipo de família nuclear com filhos/as (41,2%).
Por sua vez, o número de autores de crimes entre 2013 e 2018, ultrapassou o número de vítimas (43.456), ascendendo aos 44.512. Em mais de 85% das situações o autor do crime é do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 26 e os 55 anos.
Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimização continuada em cerca de 80% das situações, registando-se uma duração média entre os 2 e os 6 anos (16,9%). A própria casa é o local mais comum para a prática deste tipo de crimes, cerca de 64% das situações.
Campanha #DitadosImpopulares de combate à violência contra as mulheres
A APAV associou-se à campanha #DitadosImpopulares. Trata-se de uma iniciativa da República Portuguesa e da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade De Género, através do Portugal Mais Igual – Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.
A campanha visa a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Para tal, entende que há que desconstruir ditados populares enfatizando a ideia de que a violência não é um assunto do foro privado.
Pretende ainda informar sobre os serviços da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e vem apelar a que todas as pessoas, e não só as vítimas, que denunciem situações de violência doméstica às autoridades e peçam apoio junto desta Rede Nacional.
União Europeia também faz campanha
A União Europeia está igualmente comprometida com o tema da violência contra as mulheres, mais propriamente em prevenir e condenar qualquer crime desta natureza, levando a efeito uma mobilização com os seus parceiros a nível institucional, procurando reforçar os quadros jurídicos e o apoio às vítimas.
Uma dessas iniciativas é o “Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género 2021-2025”, com o objetivo de fomentar a cooperação entre Estados-membros, União Europeia e organizações da sociedade civil em questões de igualdade de género.
A ação “promove também o acesso universal a cuidados de saúde (especialmente em matérias de direitos sexuais e reprodutivos), à educação e ao acesso a cargos de liderança. Destaca-se ainda a inclusão da perspetiva da mulher em novos domínios estratégicos, como a transição ecológica e a transformação digital.”
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: “Vítimas de Violência Doméstica 2013-2018”.