O fim do número de eleitor e a possibilidade de todos os eleitores poderem votar antecipadamente, desde que o peçam, são duas das alterações à legislação eleitoral que serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições europeias, que decorrem a 26 de maio.
Assim sendo, a ordenação dos cadernos passa a ser feita por ordem alfabética. Isto é, cada cidadão terá de procurar a sua mesa de voto pelo primeiro nome, em vez do número de eleitor, o que, em alguns casos, poderá conduzir a mudanças nos locais de voto.
Como habitualmente, para saber o local de voto, os eleitores poderão consultar os editais afixados na junta de freguesia e na Câmara Municipal e, nos 15 dias antes das eleições, também na Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem (que é gratuita) para o número 3838, com a mensagem – RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (ordenada por ano, mês e dia). Por exemplo, “RE 7424071 19820803”.
Outra alteração legislativa é a possibilidade de todos os eleitores recenseados em território nacional poderem votar antecipadamente em 19 de maio em qualquer município capital de distrito ou em qualquer ilha das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, sem terem de invocar qualquer motivo para tal.
Para tal, têm de comunicar a sua intenção, entre 12 e 16 de maio, à administração eleitoral da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna por via postal ou via web.
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